Reunida em assembléia, em 17 de janeiro, a Associação de Moradores e Pescadores da Vila Autódromo comemora a decisão da 5ª Vara da Fazenda Pública, de atender à ação que movemos, junto com o Núcleo de Terras e Habitação da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, e suspender a licitação convocada para o dia 18 de janeiro de 2012 por edital para a Parceira Público-Privada para a construção do Parque Olímpico. Ao suspender esta licitação, reconheceu a Justiça que os direitos da comunidade estão ameaçados pela ação da Prefeitura, que apenas se tem preocupado em favorecer grandes empreiteiras.
A suspensão da licitação oferece ao governo e, sobretudo, à sociedade carioca um tempo para refletir sobre as dramáticas consequências da ação da Prefeitura que, de maneira truculenta, vem removendo de maneira absolutamente ilegal milhares de famílias de suas comunidades e residências. A realização da Copa 2014 e das Olimpíadas 2016 não podem servir de pretexto para a entrega de recursos e terras públicas para grandes empreiteiras, nem para a expulsão de bairros e comunidades populares.
Hoje comemoramos mais uma vitória de nossa comunidade. É uma luta que vem dos anos 1990, quando conquistamos o reconhecimento de nosso Direito Real de Uso e tivemos o estabelecimento legal da Zona Especial de Interesse Social. Na preparação dos Jogos Panamericanos tentaram nos expulsar. Agora voltam a nos ameaçar, atemorizar e pressionar, para entregar nossa área aos especuladores.
Nós dizemos não, não nos moverão. Pelo nosso Direito à Moradia, lutaremos até o fim.
18/01/2012 16h35 - Atualizado em 18/01/2012 18h59
Justiça acata pedido da CBA contra licitação do Parque Olímpico do Rio
Obras dos Jogos Olímpicos de 2016 no autódromo Nelson Piquet ficarão paralisadas até que seja construída uma nova arena para a CBA na cidade
Menos de um mês após solicitar judicialmente a impugnação das obras do Parque Olímpico do Rio de Janeiro, a Confederação Brasileira de Automobilismo conseguiu um parecer favorável da Justiça, no sentido de manter em funcionamento o Autódromo Internacional Nelson Piquet, em Jacarepaguá, até que seja erguido um novo local para a disputa de competições motorizadas na cidade. Desta forma, as obras que visam os Jogos Olímpicos de 2016 ficam paralisadas até que o Comitê Olímpico Brasileiro e os órgãos governamentais envolvidos no processo garantam a construção de uma nova arena para a CBA.
A decisão foi tomada pela Dra. Roseli Nalin, Juíza da 6ª. Vara de Fazenda Pública do Estado do Rio de Janeiro, que deferiu o mandado de segurança impetrado pela Confederação Brasileira de Automobilismo (CBA) e suspendeu o processo licitatório CO 001/2011 – referente à construção do Parque Olímpico carioca. O projeto prevê a construção de instalações esportivas específicas para os Jogos de 2016 exatamente na área onde está situado o autódromo, na zona oeste da cidade, e a licitação estava programada para acontecer nesta quarta-feira.
- A Sra. Roseli Nalin identificou no nosso mandato um vício formal no processo licitatório que contraria o acordo celebrado com autoridades municipais, estaduais e federais que garantem a manutenção do autódromo de Jacarepaguá até que um novo local apto a receber provas de Fórmula 1 seja construído e esteja em operação – disse o diretor jurídico da CBA, Dr. Felippe Zeraik.
O presidente da CBA, Cleyton Pinteiro, declarou recentemente eu não é contrário à realização dos Jogos Olímpicos na cidade, mas salienta que a decisão de suspender a licitação do Parque Olímpico é uma forma de manter as condições necessárias para a prática do automobilismo no Rio de Janeiro.
Quando o Comitê Olímpico Internacional (COI) escolheu a cidade, ficou acordado que a União e a Prefeitura identificariam, junto à CBA, uma área de 1.200.000 m² em condições de abrigar um autódromo apto para a Fórmula 1 e um também kartódromo. Apenas após a construção e a inauguração do novo Autódromo Internacional é que o autódromo atual seria desativado. O local escolhido para a construção da nova pista é o bairro de Deodoro, no subúrbio carioca.
No início da noite deta quarta, a prefeitura divulgou uma nota oficial sobre o caso. Confira a íntegra:
"A Prefeitura do Rio vai prestar todos os esclarecimentos à Justiça sobre a licitação do Parque Olímpico. Em relação à liminar expedida pela 5ª Vara de Fazenda Pública, o município vai deixar claro que a realização da licitação não implica a retirada imediata dos moradores da Vila Autódromo e as alternativas de moradia para a comunidade já foram apresentadas. Todos serão transferidos para um condomínio de qualidade que vai ser construído em um terreno na Estrada dos Bandeirantes a menos de 1 km. O espaço vai reunir 920 apartamentos de dois ou três quartos, além de creche e comércio. A população só sairá da comunidade depois que as novas casas estiverem prontas. É importante destacar que algumas construções hoje estão numa área sujeita a inundações e na faixa marginal de proteção da Lagoa de Jacarepaguá.
Sobre a liminar expedida pela 6ª Vara de Fazenda Pública, a Prefeitura vai reiterar que está mantido o compromisso firmado entre o município, a União, o Comitê Olímpico Brasileiro e a CBA de apenas dar início às obras do Parque Olímpico no terreno onde hoje está o Autódromo a partir da construção em Deodoro de um novo autódromo com padrões internacionais - uma obrigação que é do Governo Federal. O que a prefeitura iniciou foi somente o processo licitatório do Parque Olímpico, mas as obras estão condicionadas ao acordo estabelecido com a CBA. Vale destacar que a Prefeitura já aprovou na Câmara projeto de lei autorizando a construção do espaço em Deodoro pelo Governo Federal.
Independentemente das liminares expedidas pela Justiça, a data da licitação prevista para hoje (18 de janeiro) já tinha sido adiada pela própria Prefeitura para o dia 05 de março. O prazo foi modificado com a republicação ontem do edital para substituir as atribuições de construir os centros de tênis e de esportes aquáticos pela construção dos três pavilhões esportivos permanentes do Parque Olímpico, que futuramente irão compor o Centro Olímpico de Treinamento, o primeiro da América Latina para atletas de alto rendimento.”
Bom, o que posso dizer? Parabéns a todos os envolvidos.
Aos moradores da Vila Autódromo pela sua luta perseverante, que acompanho desde comecei este blog, fico feliz que sua luta não tem sido em vão, tenho acompanhado o trabalho deles nas redes sociais e sei que a caminhada tem sido longa, afinal eles estão lutando por suas casas, as quais tem o direito legítimo de morar, e não de serem escorraçadas para outro lugar "menos nobre" só porque os acordos espúrios entre a pessoa que ocupa a cadeira de prefeito e o poder economico assim quer.
À CBA, como escrevi no final do ano passado, estou dando um voto de confiança, querendo acreditar que estão no caminho certo. Impedir as obras sobre o terreno do autódromo até que Deodoro esteja pronto e funcionando é o mínimo que se espera de uma entidade que já foi ludibriada várias vezes. Agiu de boa fé, representando uma comunidade de pessoas, e pelo menos dessa vez, fez valer a força de seu nome, tradição e história.
Claro que a batalha ganha não significa que a guerra acabou, pisamos em terreno minado agora, o rancor e as ações truculentas podem acontecer a qualquer momento, pois como tivemos exemplos durante o Pan 2007, muitas arbritariedades foram cometidas, e na época eles ainda não dispunham dos instrumentos legais que hoje dão ao prefeito poderes ilimitados remover quem quer que seja para atender "interesse público", só que nesse caso específico do autódromo todas as ações que estão sendo conjecturadas são de claro cunho de especulação imobiliária.
Senão vejamos, 1,4 bilhão de reais para construir galpões que serão usados apenas por quinze dias de competição? Fala sério, quem é o maluco que vai pagar essa conta? E o pior, dinheiro do governo, ou subsidado pelo governo, tanto faz, pra alimentar conta bancária de empreiteira, dinheiro esse que volta para mão do político em forma de "ajuda de campanha", e a gente pagando tudo? Pára com isso, não vamos aceitar de novo essa pouca-vergonha.
Esse ano é ano de eleição e o prefeito com certeza dorme todas as noites pensando como ganhou uma eleição com apoio de apenas 1/3 do eleitorado e por uma margem de pouco mais de 55 mil votos.
Por mais que os candidatos de oposição sejam um fracasso (que tal a aliança Maia/Garotinho? Bom né?), e o forte apoio do governo federal, tanto é que catou um vice-prefeito do PT para dar uma turbinada na candidatura junto à base aliada, ato que foi repudiado pela bancada carioca petista, mas nada que uns dois telefonemas vindos de Brasília não resolvam, mas com certeza hoje o cenário se por um lado parece favorável, pode sofrer uma reviravolta a qualquer momento, o gelo está muito fino, se não fosse a incompetência da oposição em apresentar um candidato palatável com certeza as revistas semanais estariam estampando nas suas capas os escandalos na administração da prefeitura carioca.
A questão do autódromo é clara: o projeto olímpico prevê a desocupação completa da área, e mantendo-se a Vila Autódromo onde está hoje e se retirando apenas aquelas pessoas que realmete estão infringindo a lei não respeitando a margem da lagoa, a coisa não anda e com isso não aparecem interessados, sem licitação o dinheiro do governo federal não sai, deixando a prefeitura sozinha pra bancar o projeto.
Ainda há margem de manobra de tempo, chutaram a apresentação da licitação para março, junto com a visita prevista da comitiva do COI, até lá eles devem estar contando que alguma empresa estrangeira tope fazer a empreitada, talvez a mesma empresa que fez os equipamentos de Londres, já que ela é que montou o projeto do Parque Olimpico.
Há muitas variáveis em jogo, uma delas é que o czar do COB, vai deixar a presidencia da entidade e de sua cadeira no COI, ficando apenas com um cargo da Rio 2016, o comitê organizador do evento. Isso tira de cima da questão do autódromo uma pressão medonha da mídia que a cada declaração sua aumentava o coro do "não podemos passar vergonha".
Vale a pena ressaltar que desde que a presidente Dilma assumiu o governo, nenhum representante federal participou das reuniões do comitê organizador, aliás, desde a queda de Orlando Silva o governo se afastou das negociações, e agora, na dança das cadeiras dos ministérios surge o boato de que Marcio Fortes, nomeado como a Autoridade Olímpica, seria chamado para assumir o Minsitério das Cidades, aí não sei se a presidente manteria ele nos dois cargos ou chamaria outra pessoa para fazê-lo, mas isso mostra o quanto o governo vem dando importância para os Jogos.
A prefeitura diz que vai "prestar esclarecimentos à justiça". A titulo de quê? O edital é ambíguo, confuso, não trata da garatia do direito à moradia dos habitantes da Vila Autódromo, não dá garantias da construção do novo autódromo, a CBA viu na licitação um vício que foi reconhecido pela juíza da 6ª Vara de fazenda Pública, tanto é que foi dada a liminar.
Liminares pode ser cassadas, é fato, mas duvido que no momento, em que a prefeitura não tem nada na mão para barganhar ela queira se desgastar publicamente brigando por algo que ainda sequer começou, essas obras ainda podem esperar uns dois anos, e até lá teremos como provar que estes equipamentos podem ser construidos sobre o setor norte, aproveitando parte da pista que não está em uso desde 2006, e depois desmontados e aquela parte ser reintegrada ao traçado principal, isso pode ser feito porque o próprio projeto de Londres foi extensamente modificado, e também porque economizaria muito aos cofres da prefeitura, pois não haveria necessidade de construirem uma nova pista, economizando por baixo uns 500 milhões de reais, sem falar da questão da Vila Autódromo, cujo terreno onde querem construir as moradias está envolvido em uma nebulosa história de ser propriedade de um grupo da construção civil, além de estar todo enrolado de documentação, ser parcialmente dentro de uma APA e o pior de tudo, ia ser vendido pela prefeitura superfaturado, ainda bem que o MP inpediu a negociata e o prefeito dando uma de joão-sem-braço disse que a prefeitura ia fazer "uma sindicância" para apurar a situação do terreno, sei, até hoja não foi dito nada, mas voltaram de novo com a historinha de remoção.
Se colocarmos na ponta do lápis, sem o projeto do Parque, ou ele devidamente realocado para uma estrutura mais modesta e dentro da realidade, pode economizar aos cofres do país dois bilhões de reais em obras que não terão que ser feitas. Isso é muito dinheiro, e era muito interessante o MP pensar nisso antes de autorizar quaisquer gastos em obras especificas para os Jogos, até agora o que temos visto pela cidade são obras de infraestrutura de transportes, que se ficarem prontas como está sendo mostrada em vários vídeos na internet, transformarão a cidade em uma das melhores do país em termos de mobildiade urbana, isso é um legado que ficará por gerações, mas uma obra inútil para construir galpões provisórios para quinze dias de eventos, aí nesse caso é roubo mesmo.
Deodoro pode até ter "vantagens" sobre Jacarepaguá, mas ele ainda não existe, nem o traçado final está definido, ele é uma idéia e alguns arquivos de computador, mais nada, onde querem construí-lo é uma pequena reserva de mata atlantica, salva da urbanização em volta, registro história de quando a cidade era formada em sua maior parte por uma extensa cobertura vegetal, destruir esse pequeno habitat onde hoje tem até nascente é um crime muito maior que saquear o cofre da nação, é saquear um pouco que resta de qualidade de vida daquelas pessoas que moram no entorno do terreno, o mais certo a fazer é lhe dar uma destinação social como vinha sendo projetado quando o governo federal anunciou que iria desativar a Unidade de treinamento de Forças Especiais que existe ali.
Não sei da liberação deste terreno, o que sei é que no meio do ano passado o governo havia anunciado a desativação da unidade, mas passados seis meses ela continua lá, aguardando ordens, e enquanto isso nada de licitação, nada de projeto, etc etc e etc.
Agora, a nota da prefeitura, é descaradamente mentirosa quando chama os galpões de "Centro de treinamento olímpico permanente" quando a própria prefeitura já colocou claramente que estes equipamentos serão desmontados após os Jogos, é aquela velha história de repetir a mentira até que ela se torne verdade.
Outra cretinice é dizer que é a obrigação do governo federal construir o autódromo, ele passou a fazer parte dos encargos da cidade ao escolherem o terreno de Jacarepaguá para construir o Parque Olímpico. Muito a contragosto o governo está cedendo um espaço que seria melhor utilizado para assentamento de algumas milhares de a famílias no projeto "minha casa, minha vida" além de uma parte do dinheiro. O projeto e a construção do autódromo, bem como a urbanização do entorno são encargos da prefeitura, e o governo federal não tem que ficar pagando por capricho de empreiteira que fica cochichando no ouvido do prefeito o que a prefeitura tem o não que fazer. O Parque pode ser instalado, dadas as suas características provisórias, em qualquer ponto da Barra onde possa ser atendido por transporte público, se quiserem podem até construir na beira da praia se assim interessar, mas querer que o governo federal pague por esta extravagância é querer demais.
Creio que 2012 será mais um longo ano de expectaticas e frustações, mas pelo menos está começando bem animado.
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